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“Seja para pedir um carro, uma refeição num restaurante, alugar uma bicicleta ou uma patinete elétrica ou fazer uma viagem interurbana, a tecnologia aplicada à mobilidade já é parte do dia a dia de milhões de cidadãos, especialmente nas grandes cidades brasileiras.”
Aplicativos de mobilidade conquistam importância crescente na economia brasileira: auxiliam no sustento de centenas de milhares de famílias, bem como no funcionamento de pequenos negócios. As associadas da Amobitec apoiam a regulação dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana, visando melhorias na proteção social da categoria e a segurança jurídica das atividades.
O debate sobre o futuro do trabalho nas plataformas digitais precisa considerar, entretanto, a dinâmica das novas relações de trabalho. A Amobitec defende que os profissionais tenham acesso à proteção social por meio da sua inclusão no sistema de Previdência Social, com a participação ativa das empresas do setor para a sua viabilização.
A Amobitec apoia a abertura do mercado de transporte rodoviário regular de passageiros no Brasil para estimular a livre concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços. Defende políticas públicas que garantam a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários, abrindo oportunidades para novos entrantes oferecerem melhores preços ao consumidor, mais capilaridade do viário e maior oferta de serviços aos cidadãos.
Para a Amobitec, deve ser extinta a regra infralegal do “circuito fechado”, aplicável ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento. A regra não tem nenhuma função regulatória e foi criada artificialmente como uma barreira de mercado para privilegiar um pequeno grupo do setor. Fretamento colaborativo proporcionou uma redução de 45% na média das tarifas do transporte rodoviário entre 2019 e 2021. Atualmente existem cerca de 22 mil ligações interestaduais de transporte regular de passageiros outorgadas, número que pode chegar a mais de 48 mil considerando os pedidos protocolados e em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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