Brasília, 10 de dezembro de 2024 – A renda bruta de trabalhadores que atuam com aplicativos de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias cresceu 5% em 2024, em termos reais, em relação a 2022. É o que mostram os primeiros dados da segunda edição da pesquisa Mobilidade Urbana e Logística de Entregas: um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos, que está sendo realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país.
Os dados preliminares da pesquisa foram apresentados nesta terça (10/12) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a relação jurídica entre “motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital”.
Entre maio de 2023 e abril de 2024, segundo mostraram os pesquisadores, os motoristas passaram em média 85 horas em viagens por mês – não considerando o tempo de espera entre corridas. A renda bruta média por hora foi de R$ 47, o que representou um aumento real (acima da inflação) médio de 5% em relação ao mesmo período entre 2021 e 2022.
No caso dos entregadores, foram 39 horas por mês em média realizando a atividade, também sem considerar o tempo de espera entre entregas. O pagamento bruto médio foi de R$ 31,33 por hora, que representa também um ganho real de 5% em relação ao período anterior.
Segundo os dados iniciais apresentados, hoje 2,2 milhões de pessoas atuam na atividade, sendo 1.721.614 motoristas, o que representa um aumento de 35%, e 455.621 entregadores, um crescimento de 18% em comparação aos números levantados na primeira edição da pesquisa, que se baseou em dados coletados entre agosto e novembro de 2022.
Atuam com aplicativos | 2022 | 2024 | Crescimento |
Motoristas | 1.274.281 | 1.721.614 | 35% |
Entregadores | 385.742 | 455.742 | 18% |
Total | 1.660.023 | 2.177.356 | 27% |
A pesquisa Cebrap mostra que o número de motoristas que possuem outro trabalho além das plataformas soma 42%. A maioria absoluta da categoria (61%) revela querer continuar trabalhando com as plataformas.
No caso dos entregadores, 46% possuem outra atividade remunerada além da atividade com os aplicativos. E 75% afirmam que querem continuar trabalhando com as plataformas.
Assim como na primeira edição, a pesquisa elaborada pelo Cebrap é a única do setor realizada a partir dos dados administrativos de milhões de corridas e entregas intermediadas por 99, iFood, Uber e Zé Delivery, empresas associadas à Amobitec. Além disso, foram realizadas 3.000 entrevistas com motoristas e entregadores no período de agosto a novembro de 2024 – neste caso, a margem de erro amostral é de 2,5% dentro de um intervalo de confiança de 95%. O levantamento completo deverá ser divulgado em 2025.
Segundo André Porto, diretor-executivo da Amobitec, “os dados ajudam a qualificar o debate e, por isso, o Cebrap está adiantando a apresentação de alguns números na Audiência Pública que discute vínculo empregatício. É importante observar que o trabalho por aplicativos tem uma característica de autonomia e jornada complementar, com renda digna, que atrai cada vez mais trabalhadores. Quem está nas plataformas quer continuar. Esperamos que o STF atue para confirmar a jurisprudência majoritária no sentido de que não há vínculo para que, assim, possamos seguir na discussão produtiva da regulamentação.”
Contribuição à Previdência
Nesta segunda edição, foi incluído questionamento sobre a contribuição previdenciária dos trabalhadores por aplicativos, um dos pontos debatidos no Grupo de Trabalho Tripartite sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas e que resultou no Projeto de Lei Complementar 12/2024, em tramitação no Congresso.
De acordo com a pesquisa, 40% dos motoristas e 38% dos entregadores não contribuem e não estão cobertos por plano de previdência pública ou privada. Parte significativa dos profissionais possuem cobertura como empregados em outra atividade (21% e 27%, respectivamente) ou pelo MEI (ambos 27%).
Segundo André Porto, diretor-executivo da Amobitec, “os dados mostram a urgência em se avançar uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade do modelo de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria. Cada vez mais um número maior de trabalhadores recorre às plataformas para obter renda”.
A Amobitec defende publicamente desde 2022, quando publicou sua Carta de Princípios, uma regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos que promova a inclusão dos trabalhadores no sistema oficial de previdência social, mantendo-se as características do modelo de negócios das plataformas.
Contribuição previdenciária (em % em relação ao total de profissionais)
Motoristas | Entregadores | |
Como empregado em outro trabalho |
21% | 27% |
MEI | 27% | 27% |
Autônomo via Guia da Previdência Social |
5% | 3% |
Previdência privada | 7% | 5% |
Não contribui ao INSS nem tem previdência privada |
40% | 38% |
Perfil dos trabalhadores
A segunda edição da pesquisa do Cebrap revela que a idade média é de 34 anos para os entregadores e 41 anos para os motoristas, o que não representa mudança significativa em relação aos dados de 2022 (entregadores: 33 anos e motoristas: 39). A maioria é composta de homens (98% dos entregadores e 94% dos motoristas), tem o ensino médio completo (66% dos motoristas, 63% dos entregadores) e se declara preto ou pardo (66% dos entregadores, 64% dos motoristas).
O Cebrap, criado em 1969 por professores universitários perseguidos pela ditadura militar, é um centro global multidisciplinar de pesquisa destacado entre os melhores think tanks do mundo na área de políticas públicas, segundo ranking da University of Pennsylvania.
Acesse a apresentação do Cebrap.
Sobre a Amobitec
Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec é uma entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens ou pessoas, como intermediação de viagens de transporte individual privado, aluguel de equipamentos de micromobilidade, conexão de pessoas com empresas de fretamento coletivo, além de aplicativos de mobilidade como serviço. Entre suas associadas estão 99, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Uber, Zé Delivery.
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