Amobitec apresenta ao Grupo de Trabalho proposta de ganhos mínimos para atividade intermediada por aplicativos

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou nesta segunda-feira (14/8), em reunião do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas, uma proposta de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos.

A proposta foi construída a partir das Diretrizes de Ganhos Mínimos, documento apresentado ao GT nas reuniões dos dias 18 e 19 de julho, e considera método de cálculo que inclui custos médios de operação dos trabalhadores, como combustível, plano de celular, manutenção do veículo etc.

A Amobitec propõe que seja adotado como valor mínimo por hora trabalhada, no âmbito do transporte privado individual de passageiros, o equivalente a 262% do salário mínimo nacional vigente, e no âmbito do delivery o equivalente a 170% do salário mínimo para o modal motocicleta, com variações para os modais carro (181%) e bicicleta (109%) também utilizados na atividade de entregas.

A estipulação desses patamares mínimos dialoga com as boas práticas internacionais e, evidentemente, não impede a possibilidade de ganhos superiores aos trabalhadores.

Acesse a íntegra das propostas:

• Ganhos mínimos para motoristas 
• Ganhos mínimos para entregadores