Amobitec apresenta ao Grupo de Trabalho nova proposta de ganhos mínimos para atividade intermediada por aplicativos

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou nesta terça-feira (29/8), em reunião do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas, uma nova proposta de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos.

A nova proposta foi construída a partir das Diretrizes de Ganhos Mínimos, documento apresentado ao GT em julho, e manteve o método de cálculo da primeira proposta, que inclui os custos médios de operação dos trabalhadores.

A novidade foi a incorporação de mais itens de custo e auxílios elencados nas propostas apresentadas pela bancada de trabalhadores, como por exemplo limpeza de automóvel, complemento de alimentação, gastos com documentação etc.

A Amobitec propõe que seja adotado como valor mínimo por hora trabalhada, no âmbito do transporte privado individual de passageiros, o equivalente a 354% do salário mínimo nacional vigente, e, no âmbito do delivery, o equivalente a 200% do salário mínimo para entregas realizadas em motocicleta.

A estipulação desses patamares mínimos dialoga com as boas práticas internacionais e, evidentemente, não impede a possibilidade de ganhos superiores aos trabalhadores.

A entidade reforça ainda que defende a regulamentação do tema via Projeto de Lei e que se mantém aberta para dialogar sobre proposta de Previdência Social para motoristas e entregadores parceiros, conforme Carta de Princípios publicada pela Amobitec em 2022.

Acesse a íntegra das novas propostas:

• Ganhos mínimos para motoristas
• Ganhos mínimos para entregadores