Documentos apresentados pela Amobitec no Grupo de Trabalho sobre atividade intermediada por aplicativos

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) vem participando ativamente do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para debater uma nova regulamentação para o trabalho intermediado por plataformas de tecnologia.

De forma propositiva e construtiva, a associação apresentou diversas sugestões e contribuições para o debate, tendo sua atuação pautada pelo diálogo e guiada pelo propósito de contribuir para um modelo regulatório equilibrado, que amplie a proteção social dos trabalhadores e proporcione segurança jurídica para a atividade.

CRONOGRAMA DA AMOBITEC NO GRUPO DE TRABALHO

01/05/2023 – Decreto Nº 11.513 institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

29/05/2023 – Portaria MTE Nº 1.745 estabelece a composição dos órgão/entidades no Grupo de Trabalho e nomeia seus representantes.

30/05/2023 – Amobitec apresenta os resultados de pesquisa estatística realizada pelo Cebrap sobre o perfil dos trabalhadores de aplicativos de mobilidade e delivery no Brasil em seminário Internacional promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho. 

01/06/2023 – Amobitec participa de reunião preparatória ao GT no Ministério do Trabalho e Emprego convocada pelo ministro Luiz Marinho e equipe.

05/06/2023 – Grupo de Trabalho é instalado em cerimônia realizada em Brasília.

19/06/2023 – Amobitec apresenta para os representantes de empresas integrantes do Grupo de Trabalho documento com nove princípios para a regulação do trabalho em plataformas, incluindo uma garantia de ganhos mínimos e a limitação de horas de trabalho. 

03 e 04/07/2023 – Reuniões dos subgrupos de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros realizadas em São Paulo deliberam que remuneração será o primeiro tema prioritário a ser discutido pelo Grupo de Trabalho.

18 e 19/07/2023 – Em reuniões dos subgrupos realizadas em Brasília, Amobitec apresenta documento detalhando quatro diretrizes para a discussão de uma proposta de ganhos mínimos para os trabalhadores de plataformas e os trabalhadores apresentam proposta de custos e ganhos.

14/08/2023 – Em reunião do Grupo de Trabalho em Brasília, Amobitec apresenta documento analisando a proposta de ganhos mínimos apresentada pela bancada de motoristas e entrega propostas de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que contemplam custos médios de operação dos trabalhadores: R$ 15,60 por hora, equivalente a 262% do salário mínimo nacional, para o transporte privado individual de passageiros, e R$ 10,20 por hora, 170% do salário mínimo, para o delivery por motocicleta.

29/08/2023 – Amobitec apresenta, em reunião do Grupo de Trabalho em Brasília, documento analisando a proposta apresentada pela bancada de entregadores e entrega nova proposta de ganhos mínimos para motoristas e entregadores, incluindo itens de custo e auxílios elencados nas propostas apresentadas pela bancada de trabalhadores: R$ 21,22 por hora, equivalente a 354% do salário mínimo nacional, para o transporte privado individual de passageiros, e R$ 12,00 por hora, 200% do salário mínimo, para o delivery por motocicleta.

12/09/2023 – Amobitec reitera a sua disposição e o seu empenho na busca de entendimentos no âmbito do GT sobre temas extremamente relevantes para empresas, trabalhadores, governo e sociedade. No entanto, não apresentará nova proposta de ganhos para os entregadores pelas razões expostas em documento.